# Registro público: TRE-SE — 06005388120246250002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Ação Penal Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71f3d556bfec34ec0e9cd58ae48eac3726249ecd9b45044de3fa7727617b8e9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-08 - **Último ato com data válida:** 2026-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-30** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-01-21** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-01-21** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2024-11-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-22** — Documento (TPU 581) > **2024-11-21** — Petição (TPU 85) > **2024-11-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-11-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inscrição Fraudulenta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-08T15:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-18T10:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-21T23:17:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-11T11:37:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-19T08:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-19T08:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-19T08:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-20T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-20T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-22T10:17:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-26T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-01-21T14:12:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-08T15:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-19T07:03:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-19T07:03:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-11-27T07:11:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-01-21T14:12:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-06-30T15:04:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-06-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T11:00:38\.556000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241108151346 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71f3d556bfec34ec0e9cd58ae48eac3726249ecd9b45044de3fa7727617b8e9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SE — 00000062720006250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166055/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06000322820246250545](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751301/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS - [TRE-GO — 06000392320206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161115/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRE-GO — 06000380820256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145154/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO - [TRE-MS — 06001173220236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119221/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-SC — 06000450720216240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095657/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 06001128320216120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091199/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS - [TRE-GO — 06000375320206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084488/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA