# Registro público: TJMG — 00358815820168130319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 503a7977c24d03f49810cd87c7efb457ad22726f3cfb82fdbc920402ea2d6ca9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-17** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-29** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-23** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-23** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T16:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-10-26T13:40:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-10-26T14:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-04-25T09:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-05-24T15:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-08-25T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-11-22T16:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-10-26T14:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-11-18T12:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-11-22T16:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-08-23T16:16:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-08-23T16:26:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-09-29T13:53:20.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-09-29T13:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-09-29T13:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-11-08T11:02:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-11-17T13:55:27.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-11-17T13:55:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-29 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-17 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-08 para o assunto oficial «Liquidação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000166319948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000167419708160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097705/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000165619888160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00111426320068220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / 2ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00088218520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001795120068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJRN — 00079566220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / 4ª VARA CÍVEL