# Registro público: TRE-MT — 06001334620226110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dfb35a2dc99b7047e5aacd7f67552053820af23a4653619fe481627884d000d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-16** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-09** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-07T18:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-08T14:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-08T18:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-09T18:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-16T12:44:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-11-16T12:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-18T17:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-18T17:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-21T17:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-22T15:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-29T18:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-22T03:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-07T18:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-09T13:45:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-09T18:37:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-11-21T16:56:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-11-29T18:56:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-29T18:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2dfb35a2dc99b7047e5aacd7f67552053820af23a4653619fe481627884d000d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:18\.366160810Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-07T18:47:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dfb35a2dc99b7047e5aacd7f67552053820af23a4653619fe481627884d000d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001420520216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468946/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000578820146100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067726/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005884920246200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069306/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001416020216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468925/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001342820216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365298/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000190720236130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069278/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-GO — 06000646320236090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069220/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-SC — 06000792220226240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 85 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001334620226110021 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2dfb35a2dc99b7047e5aacd7f67552053820af23a4653619fe481627884d000d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2dfb35a2dc99b7047e5aacd7f67552053820af23a4653619fe481627884d000d
- **SHA-256 do comentário:** 801e19b2a428af9ed1bfde961bb22edabe3ec15784126673d3300656ff5e8011