# Registro público: TRF5 — 05086689720214058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364483/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3999762a2da0359d5b6819620d4c37852bddf5cdecbfc2978386bd37842046c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-04-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-30T10:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-01T06:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-05T09:10:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-27T09:29:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-06-24T15:34:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00112368320244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743127/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001166720138080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TRF2 — 50003216320234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372982/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05090731320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373298/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
- [TRF5 — 05091031420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371668/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
- [TRF2 — 50649612620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355883/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00002488020118171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354528/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 00000481420174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688932/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma