# Registro público: TRF6 — 00038045420144013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9287ddbb5fa8ed14be9f15c16ff8b739a50f283819383c693d4ed30e67a8949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-25** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-01** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-09-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Renúncia ao benefício | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2016-08-23T19:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2019-04-23T15:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2019-04-30T07:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-19T15:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-20T12:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-20T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-08T15:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-24T11:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2019-04-24T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2019-04-30T07:40:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-05-10T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-20T10:20:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-09-20T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T10:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-10-10T10:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T10:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T13:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T10:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-25T13:13:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-01-27T11:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-27T12:17:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-01-27T12:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-01 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-25 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-27 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Renúncia ao benefício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:01:05\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160823125125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9287ddbb5fa8ed14be9f15c16ff8b739a50f283819383c693d4ed30e67a8949

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01699801420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729074/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00000554720104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF2 — 01312224420154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161615/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00223886020094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745860/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete 03
- [TRF6 — 00080384820154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744646/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete 03
- [TRF2 — 01150060820154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002127820144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551876/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 02ª Divinópolis
- [TRF1 — 00002082020094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 01ª Pouso Alegre