# Registro público: TRT7 — 00751007219905070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 592fa220fd4a856d2ab356b85352ca08675a49c5bbb4efe391255ba08fae868b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **1998-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **1990-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-05-14T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2025-06-05T14:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-06T10:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 1997-06-24T12:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1997-11-11T12:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1997-11-18T11:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-11-10T12:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-05T12:06:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2025-06-06T09:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-04T08:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/592fa220fd4a856d2ab356b85352ca08675a49c5bbb4efe391255ba08fae868b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-05-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1997-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1998-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T18:12:22\.970026313Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19900514030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 592fa220fd4a856d2ab356b85352ca08675a49c5bbb4efe391255ba08fae868b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005480320265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12758
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Mineiros
- [TRT8 — 00001801420245080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303389/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT22 — 00004265220265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12758
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002554020245130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12758
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00004196920265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12758
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00001837420245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12758
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00002914920265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12758
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00000884720265230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12758
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE JACIARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00751007219905070007 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/592fa220fd4a856d2ab356b85352ca08675a49c5bbb4efe391255ba08fae868b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 592fa220fd4a856d2ab356b85352ca08675a49c5bbb4efe391255ba08fae868b
- **SHA-256 do comentário:** 0b8acb35b0b35b4c0589c38786892e3bd1230da47f421a1ca502873a23a4ea50