# Registro público: TRE-MG — 00119710820096130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08142f53bd7e412dfc6bc22e0a89899afb743111e104954a99f148b185c1329e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-07-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-07-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-28T12:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2009-07-28T12:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2009-07-28T12:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2009-08-04T15:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-02-09T14:23:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-02-09T14:24:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-08T16:35:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-08T16:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-30T10:13:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-30T10:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:36:46\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090728000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08142f53bd7e412dfc6bc22e0a89899afb743111e104954a99f148b185c1329e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00101567320096130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364814/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000028020216130173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690269/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa
- [TRE-MS — 00016669120106120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364853/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 00115866020096130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364470/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MS — 00015701520106120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364822/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-MS — 00017126920106120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364740/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00005426820146090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364446/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-SC — 00135278620106240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952218/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 3 ª ZONA ELEITORAL