# Registro público: TSE — 06000833920196200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60ce87216c1e3f1513065c62b5c3e711789ab5f744d0e8a8e86ba097b796af4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-17** — Recurso Especial (TPU 433)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-10T14:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-11T13:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-10T14:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-10T14:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T13:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-11T13:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-11T22:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T20:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-21T16:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-21T16:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-21T16:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-17T10:31:25.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-12-17T10:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T13:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T13:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T13:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T02:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T02:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T02:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T02:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T14:08:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-17T15:20:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-17T15:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-17 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000833620216140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364953/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO