# Registro público: TRT9 — 00000047820195090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8b816db601d42ca126d01cb0a0bed9d914ab0ea8ad26049c89649ec5b7de66d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 317
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Comissões - Alteração ou Supressão | Descontos Salariais - Devolução | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T17:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-24T15:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-26T01:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-26T01:38:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-04T17:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T00:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-28T11:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T01:14:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-08T01:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-29T18:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-30T01:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-08T10:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-05T16:59:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-05T17:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T12:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-22T18:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-22T19:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-26T17:10:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-26T17:10:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-08-26T17:31:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-09-16T17:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-10-09T09:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-10-12T00:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-12T00:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-10-17T15:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-10-29T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-17T11:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-18T19:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-19T17:45:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-20T12:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-20T12:32:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-20T14:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-20T14:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-21T00:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-21T00:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-21T00:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-21T00:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-21T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-04-13T07:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-04-13T07:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 317 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões - Alteração ou Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-01-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2021-02-09 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2025-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2026-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2026-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/316`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/276`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000048220205120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT9 — 00000181820215090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13190, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT2 — 00005295320145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13190, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000495320215090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 14051
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000042220215090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005305820115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13190, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13190, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** f8b816db601d42ca126d01cb0a0bed9d914ab0ea8ad26049c89649ec5b7de66d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)