# Registro público: TRE-PE — 06000028320266170144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 444e4449898af32f3cd787eb09691b1dc66e2591f57e410e5e27b9345e6c86d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-17
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-17T09:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T10:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T12:20:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T14:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-02T22:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T10:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T11:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T11:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T11:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T11:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T12:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T12:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T12:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T00:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T00:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-02T22:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-08T23:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T00:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T09:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T11:42:24.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T11:42:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T12:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-20T11:41:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-20T11:41:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-05T12:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-05T12:31:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T00:14:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T00:14:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28770", "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-17 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-17 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2026-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000057020266170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737865/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PE — 06001568720226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160609/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001181220216170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425987/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu