# Registro público: TRF6 — 00008540520194013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 149b5c727d9c9f85678ac1f025c00db1339adf24927786548b7c0d8e290f621f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-20T02:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-18T10:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-18T10:35:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-23T02:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-24T04:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-24T11:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-27T14:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-16T01:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T01:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-18T18:43:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-24T16:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-19T16:36:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-19T16:36:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-06-13T16:19:13.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2025-06-18T10:35:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-18T18:43:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2025-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-18 no assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00026235820184013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372660/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / Gabinete 11
- [TRF6 — 00001288720084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161570/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF5 — 00017133720074058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169055/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- [TRF6 — 00006135820064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368881/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / Gabinete 11
- [TRF1 — 00002451820114013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 10ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002456620174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 01ª Pouso Alegre
- [TRF1 — 00002447820174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 02ª Divinópolis
- [TRF3 — 00006917620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425793/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS