# Registro público: TRT2 — 00000139820105020088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2323e026e682dd79efda0099e765c2a51f8a876c10cd1500145b2296f53746a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 350
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Levantamento/Liberação | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Indenização | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Licenças/Afastamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-07-08T18:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-07-08T18:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-08T18:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-08T18:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-30T04:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T04:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T04:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T04:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T10:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T10:58:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T10:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T11:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-01T05:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-01T05:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-01T05:42:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-01T05:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-09T14:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-23T02:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-23T02:32:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-08T12:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-20T02:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-20T02:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T01:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-06T15:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-12T05:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-12T05:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-11T01:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-21T19:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T20:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-05T09:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-05T09:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-07T14:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-07T14:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-06T13:58:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-12T11:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-14T03:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-14T03:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-27T07:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-17T11:50:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 350 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13724)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 350 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2019-04-02 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-11-24 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2019-11-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2020-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-10-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2021-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2021-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2023-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2023-07-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2023-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2023-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2023-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/349`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2019-04-02 relativo a «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2019-11-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/327`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004477920105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 13757, 13984, 14009, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000186520105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13724, 13757, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00001005320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 13757, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002107020105020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 13757, 13984, 14009, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001066420205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13724, 13757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000012220165050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT5 — 00000287820255050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT8 — 00001400720265080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13757, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA