# Registro público: TJCE — 02004325620238060173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364862/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364862.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ad3dfd6fb985e8f67a3ab166b7f9a0f1e1392e15623994ac5af4de28259b20f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-17 - **Último ato com data válida:** 2025-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-13** — Documento (TPU 581) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-13** — Documento (TPU 581) > **2025-01-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-13T15:10:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-13T01:40:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-13T15:10:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-13T09:08:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-04T13:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-17T11:02:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-19T15:26:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-10T08:32:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-21T11:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-21T12:00:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-09T15:54:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-03T13:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-01T16:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-18T02:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-23T17:20:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-10T08:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-30T23:59:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-02-13T15:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-04-21T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-09T15:55:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-06T02:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-14T15:44:51.000Z — Mandado (TPU 106) - 2023-03-17T10:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-13T17:53:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-02T15:39:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-07-15T15:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-17T15:05:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-09-18T13:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-03T11:07:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-19T22:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-13T09:10:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-04-21T10:23:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-09T15:54:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-03T11:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-01T16:50:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-17T10:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-08-22T00:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-24T15:02:46.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364862.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:54\.267523661Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230317000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ad3dfd6fb985e8f67a3ab166b7f9a0f1e1392e15623994ac5af4de28259b20f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02003529220238060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 01814267520158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688723/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8ad3dfd6fb985e8f67a3ab166b7f9a0f1e1392e15623994ac5af4de28259b20f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 8ad3dfd6fb985e8f67a3ab166b7f9a0f1e1392e15623994ac5af4de28259b20f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)