# Registro público: TJCE — 02007709320248060173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06f352afd6d4172be2cbe808769cb776b6bddc3c7e4f9a6c6e8e3e25daba9b5b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-02 - **Último ato com data válida:** 2024-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-20** — Documento (TPU 581) > **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-22** — Mandado (TPU 106) > **2024-05-22** — Documento (TPU 581) > **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão do Saldo Devedor ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-16T14:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-03T08:48:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-20T13:04:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-08T15:01:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-20T13:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-22T19:53:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-02T11:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-27T00:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-15T15:11:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-09-06T16:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-02T11:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-05-22T19:55:47.000Z — Mandado (TPU 106) - 2024-05-03T10:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-20T13:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-16T14:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-08T15:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-30T20:43:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:48:33\.922113745Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240502000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06f352afd6d4172be2cbe808769cb776b6bddc3c7e4f9a6c6e8e3e25daba9b5b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000211119958160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00001951120058060149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597556/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TJRN — 00152460220038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428322/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 21ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00122502720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 19ª Vara Cível e Ambiental - [TJMA — 00000033420178100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261038/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL - [TJCE — 00121254920198060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399042/) — classe: Revisional de Aluguel; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Revisional de Aluguel - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJRN — 00193800420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 1ª VARA CÍVEL - [TJAM — 00000102620168045101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / VARA DA COMARCA DE JURUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea - **SHA-256 do registro documental:** 06f352afd6d4172be2cbe808769cb776b6bddc3c7e4f9a6c6e8e3e25daba9b5b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 06f352afd6d4172be2cbe808769cb776b6bddc3c7e4f9a6c6e8e3e25daba9b5b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)