# Registro público: TRT3 — 00000992620145030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365037/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365037.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46dbe79f9bb8c0c3ef32d3ec23df0d1632a26029682b6f8dba8e04b803dfb445 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2019-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-01-16** — Publicação (TPU 92) > **2019-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-15T00:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-15T00:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-09T03:42:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-09T03:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-06T13:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-29T00:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-16T00:23:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-16T00:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-15T15:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-10T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-07T14:10:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-19T04:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-14T03:33:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-14T03:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-12T17:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-10T16:36:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-07T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-07T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-26T15:54:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-11-22T11:13:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-14T00:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-14T00:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-12T10:14:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-12T10:12:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-07T02:22:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-07T02:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-01T14:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-10-30T21:47:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-30T09:49:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-20T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-20T00:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-19T07:50:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-19T07:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-15T20:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-09T19:39:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-05T03:05:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-05T03:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-04T11:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365037.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-12-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-12-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:37:23\.793552136Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 46dbe79f9bb8c0c3ef32d3ec23df0d1632a26029682b6f8dba8e04b803dfb445 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000992620155030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT3 — 00000991620155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005638920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00000990920155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010921020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT18 — 00004973520265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Goiânia - 15a Vara - [TRT21 — 00003302820265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Caicó - [TRT23 — 00001890320245230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 46dbe79f9bb8c0c3ef32d3ec23df0d1632a26029682b6f8dba8e04b803dfb445 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)