# Registro público: TJSE — 00005696620148250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1367fa4023edb92d50949984aecc5259327aec7adff053eb187fa4c4dd28aac7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-14
- **Último ato com data válida:** 2018-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-03** —  (TPU )
> **2018-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-02** —  (TPU )
> **2018-02-02** —  (TPU )
> **2018-02-02** —  (TPU )
> **2017-11-10** —  (TPU )
> **2017-11-10** —  (TPU )
> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-07-16** —  (TPU )
> **2015-07-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-16T10:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-23T11:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-12T11:23:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-02-03T02:21:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T12:56:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T11:24:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T11:24:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T10:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T10:08:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T15:13:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T10:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T10:03:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T12:50:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T13:00:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T10:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T10:52:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T09:56:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T09:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T15:32:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T13:04:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T09:10:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T08:59:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T12:44:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-02T11:27:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-02T11:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T13:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T09:26:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-15T08:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T11:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T08:00:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-26T12:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T13:50:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T09:57:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T08:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T11:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-29T09:36:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-22T09:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T09:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-22T09:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T10:36:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336507.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-02-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Estupro de vulnerável» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Estupro de vulnerável» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Estupro de vulnerável» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002179620208100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPB — 00006729120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJMA — 00002183420058100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPE — 00000307220138170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPI — 00001946320188180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156827/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJRR — 08015090520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJPE — 00000306220168170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO