# Registro público: TJSE — 00000306420138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86ab2edcf5e754ca9898e095d79b9bb749a2ccd98149be417783bce0071e0f7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** —  (TPU )
> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-31** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-09** —  (TPU )
> **2016-01-29** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-15T11:13:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2013-02-19T13:51:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T11:39:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T10:29:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T11:30:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T13:04:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T11:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T13:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T10:33:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T12:24:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T12:22:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-12T13:35:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-31T11:00:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T16:17:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T10:46:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-22T08:41:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-19T08:57:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-08T09:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T10:00:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T11:00:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-30T08:43:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-13T10:08:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T10:24:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-05T09:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-28T12:21:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-08T14:14:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T10:04:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T09:57:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-01T09:06:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-21T09:48:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-04T09:06:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-20T10:38:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-15T08:53:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T14:24:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-22T17:36:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-15T13:33:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T17:48:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-14T20:32:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-08T16:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T13:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336513.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2013-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2013-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2013-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00010244220128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / UMBAÚBA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00004401120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BOQUIM
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM