# Registro público: TRT7 — 01145004020065070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b34fbbdc33be31b28e79b2b83079a6a5396fcf10f119d8d9e18c2cfef529a2ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-06T08:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-23T08:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-04T11:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-11T09:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-08-02T10:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-27T10:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-11T15:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-14T09:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-14T12:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-02-26T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-27T10:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-14T13:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T13:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-10T13:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-06T11:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-23T11:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-05-11T08:27:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2007-06-15T09:47:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-05-10T09:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-10T09:44:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-10T09:44:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-10T09:44:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-13T13:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-23T16:19:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-29T10:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-25T09:52:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-01T14:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T09:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T13:11:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-02-26T11:11:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-13T19:00:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-12T14:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T07:58:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-03-14T10:08:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-16T13:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-23T11:25:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-10-24T11:31:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-10-26T13:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-11 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-05-11 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:20\.080725158Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b34fbbdc33be31b28e79b2b83079a6a5396fcf10f119d8d9e18c2cfef529a2ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01252007520065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00013492320115070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487321/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento
- [TRT18 — 00648005520075180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Rio Verde - 02a Vara
- [TRT7 — 00831000820065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00006105020155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00001014220185060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / PAULISTA - 02A VARA
- [TST — 00111836420165030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798121/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00001076920235120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS