# Registro público: TRE-SP — 06000152420256260029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4b26b49deec8a728e87705b455a3554dc5935196a8f94b6dd74a5ac1d11d4f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-03
- **Último ato com data válida:** 2025-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-03T15:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-03T17:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-03T17:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-03T17:05:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-03T17:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-04T19:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-04T19:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-04T19:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-05T15:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-06T01:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-06T01:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-06T08:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-12T02:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-20T10:05:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-20T10:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-03T15:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-04T19:06:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-04T19:06:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-13T16:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-20T10:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}
- 2025-06-20T10:06:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14737", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-03 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-20 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171320256260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TSE — 06005093520226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157821/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00009991120166260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TRE-SP — 00007678420156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / GAB03
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 0 Relatoria Vice-Presidência