# Registro público: TJSE — 00043165620188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac00ce3bb47b034df895e1b4b418c051e0edffe1127f70f2418c55d6817de55c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** —  (TPU )
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-03** —  (TPU )
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-13** —  (TPU )
> **2019-08-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T12:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-19T14:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-24T11:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-20T11:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-18T11:58:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-03T10:15:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-13T11:04:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-08T15:11:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-03T11:22:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-16T12:25:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-08T18:18:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-02T11:16:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-01T12:14:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-20T18:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T12:44:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-20T07:21:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T14:26:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-18T07:55:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-21T15:04:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T00:46:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T16:18:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T08:27:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-18T12:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-18T12:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-06T08:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T14:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T16:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T12:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T11:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T10:41:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-03T12:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T11:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T12:46:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-04-02T11:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-14T12:45:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14T12:45:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-02-20T07:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-18T07:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-19T14:53:09.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2018-07-25T08:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00121914520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [STJ — 00002544120088171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJAL — 08009720520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80039747520208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80029455320218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80077805020228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001967820168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJTO — 00116666320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas