# Registro público: TRF6 — 00009147720074013808

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4160c2f89dbf8d3a3f735623906eb02e2d255822e69ff4fa2fc48e9f6f36a8a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-13T18:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-19T10:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-08T12:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-10T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T15:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:13:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-21T12:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T12:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-21T12:06:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-11-14T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T10:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T15:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:46:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-03T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-03T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-04T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4160c2f89dbf8d3a3f735623906eb02e2d255822e69ff4fa2fc48e9f6f36a8a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:16:47\.260021458Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-13T15:01:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4160c2f89dbf8d3a3f735623906eb02e2d255822e69ff4fa2fc48e9f6f36a8a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00414504220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736192/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 14
- [TRF6 — 00000436420184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRO — 00106749420138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276081/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TRF6 — 00079395420104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824878/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 10
- [TJPE — 00000383820178173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJAC — 07090025820148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304054/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07088042120148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304051/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07048607420158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304023/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Vara de Execução Fiscal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009147720074013808 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4160c2f89dbf8d3a3f735623906eb02e2d255822e69ff4fa2fc48e9f6f36a8a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4160c2f89dbf8d3a3f735623906eb02e2d255822e69ff4fa2fc48e9f6f36a8a6
- **SHA-256 do comentário:** 0c10448d3ae061c22f61a6aff2831610dd23b15896e3c623d181e8074690f114