# Registro público: TRE-ES — 00003937220166080020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336524/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fffa292c65f209c5712d30c231324b5e0324ba4513169f23e0f5614327b27bff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T17:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T14:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T14:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-19T03:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T01:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T15:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T18:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T18:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T18:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T13:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T07:40:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T07:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T14:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T17:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T00:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T00:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T18:47:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T22:59:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T22:59:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T22:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T22:59:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T23:01:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T23:01:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63890", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:13:24\.284000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930180844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fffa292c65f209c5712d30c231324b5e0324ba4513169f23e0f5614327b27bff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 00000316520196080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336407/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
- [TRE-MA — 00019610320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585083/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00002738920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787533/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001680820166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989723/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002188020166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393716/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001888720126100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003387320166160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595856/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-RS — 00000128820136210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797992/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL