# Registro público: TRT3 — 00000990320125030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b7a7e99fa0e2219d3d94c801cf544819358d6da0f31798f4c705b27f3d4a233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2015-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-08-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-08-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-11-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-22 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000448220255090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000597720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT9 — 00000185020145090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242350420215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT3 — 00000042620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
- [TRT3 — 00000996620135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos