# Registro público: TJSE — 00040324820188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6e796eccfee3eb13088a713130456bc13d97e67fad02d239500b32e8bc66e5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-27** —  (TPU )
> **2019-05-13** —  (TPU )
> **2019-03-26** —  (TPU )
> **2019-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-15** —  (TPU )
> **2019-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2019-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T11:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-09T12:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-27T09:53:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-13T08:27:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-26T00:34:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-15T12:19:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T09:20:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T09:13:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-20T08:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-25T16:54:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T00:52:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T12:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T12:54:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T11:38:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-27T09:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-27T09:53:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-15T12:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-13T10:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-27T22:10:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-02-25T11:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-20T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-29T12:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T10:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-10T09:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-15T12:56:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-04-09T20:06:18.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2018-03-26T11:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-21T11:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-21T18:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-07T13:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T09:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T08:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T12:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-09 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-27 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPB — 00003744320178152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365794/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara de Executivos Fiscais
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos