# Registro público: TJSE — 00043860620008250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbbc9f2659049285d337077ed61fa372de7a7d65da452751731033a2cdf50635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2017-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-20** —  (TPU )
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-17** —  (TPU )
> **2016-06-17** —  (TPU )
> **2016-04-20** —  (TPU )
> **2016-04-13** —  (TPU )
> **2016-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T10:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-04T11:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-11-23T12:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-27T10:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-30T11:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T10:29:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T09:14:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T09:13:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T10:57:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T14:16:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T10:24:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T08:53:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T09:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T11:49:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T13:09:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T10:36:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T09:31:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T10:53:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T10:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-11T09:11:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-13T09:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-16T11:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T12:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-22T11:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T10:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T10:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-24T09:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T08:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-01T12:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-21T11:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-21T09:48:41.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-01-27T11:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T13:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T10:01:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-23T15:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-20T08:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T09:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T10:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-06T11:22:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-30T11:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-21 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-13 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal