# Registro público: TRT20 — 00002713420165200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b4a5ede3c3cedbfa16060530a125c4dc5869668b0b890d0bc7a22f80299d551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Condições Degradantes | Atos Discriminatórios | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T18:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-26T09:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T09:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-03T00:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-03T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-05T09:22:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-10T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-14T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-14T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-14T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-14T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-14T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-14T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-20T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-20T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-20T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-16T08:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T10:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-10T10:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-28T12:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-04T08:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-05T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-05T00:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-05T00:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-05T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-28T13:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T15:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T17:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T08:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-15T09:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-12-03T14:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T13:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T10:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T00:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-13T00:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-22T00:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-03-22T00:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-03-22T08:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2019-12-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2020-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-11-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-06-15 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/214`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Doença Ocupacional» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-19 relativo a «Doença Ocupacional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 no assunto oficial «Doença Ocupacional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000190520175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14020, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00000308220215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT24 — 00241341720195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT20 — 00002717520185200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00001980820165210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT12 — 00000918520215120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT23 — 00001768020185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001039720175230146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS