# Registro público: TJAL — 00592427020118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365388/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365388.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39114c183c8015fb10772f4a7e6e2fdd74f9520e3771109f723cb696e24f5b13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03 - **Último ato com data válida:** 2021-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxas ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-01T18:08:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-08-13T12:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-12T12:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-12T12:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-12T15:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-03-17T11:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-11T10:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-11T10:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-11T10:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-11T10:57:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-23T13:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-04T15:23:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-02-04T12:32:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2012-02-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-25T08:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-25T08:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-25T08:14:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-06-05T07:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-18T13:10:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-18T11:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-18T11:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-22T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-02T13:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-04T15:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-04T15:24:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-04T20:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-05T10:08:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-27T12:37:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-21T18:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-21T18:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-04T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-04T12:33:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-05-07T09:43:36.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-07T09:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-09-24T10:15:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-09-24T18:13:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-10-19T16:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-19T16:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2020-10-27T18:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365388.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-05-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-03-12 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:12:48\.158000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111130144331 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39114c183c8015fb10772f4a7e6e2fdd74f9520e3771109f723cb696e24f5b13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08046148820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJRS — 00015684920138210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00049213620048210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Jaguarão - [TJRS — 00035218420048210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Jaguarão - [TJBA — 80053617420178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80053799520178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 39114c183c8015fb10772f4a7e6e2fdd74f9520e3771109f723cb696e24f5b13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)