# Registro público: TJSE — 00036253320128250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8296a5d1bdae4ac4b741b376b4e7079e572e5f7d625b487e4e81cb8c728b919b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-13 - **Último ato com data válida:** 2016-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-29** — (TPU ) > **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-25** — (TPU ) > **2015-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-31** — (TPU ) > **2015-07-28** — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043) > **2015-07-28** — Audiência (TPU 970) > **2015-07-17** — (TPU ) > **2015-07-16** — (TPU ) > **2015-07-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-28T12:07:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-10-11T10:57:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-11-29T07:19:40.000Z — (TPU None) - 2015-08-25T12:19:34.000Z — (TPU None) - 2015-07-31T07:27:53.000Z — (TPU None) - 2015-07-17T06:29:25.000Z — (TPU None) - 2015-07-16T11:55:20.000Z — (TPU None) - 2015-07-03T11:03:58.000Z — (TPU None) - 2015-05-04T10:52:16.000Z — (TPU None) - 2015-04-01T10:08:19.000Z — (TPU None) - 2013-05-10T08:22:26.000Z — (TPU None) - 2013-01-17T10:02:50.000Z — (TPU None) - 2012-11-19T08:34:08.000Z — (TPU None) - 2012-10-10T15:00:25.000Z — (TPU None) - 2015-12-16T16:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-18T11:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-17T11:02:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-14T07:30:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-28T12:07:57.000Z — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}} - 2015-07-15T11:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-14T10:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-10T07:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-09T13:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-06T10:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-03T11:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-03T11:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-30T11:30:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-30T11:29:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-15T11:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T07:28:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-09T14:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-03T10:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-01T07:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-29T12:06:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-29T12:06:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-05-25T11:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T11:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-15T08:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-11T10:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-09T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336541.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJMT — 00003413720148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJMS — 00002283720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara - [TJES — 00001571220228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJSP — 00012888720008260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA - [TJGO — 00197523820208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120453/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Judicial - [TJAP — 00031703120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120179/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPB — 00006634020168150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TJGO — 00198510320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)