# Registro público: TJRS — 00233710720108210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f9120c41bf5fb67244de7e2eb7c4949d525c9379536b02266769d4dc66f853e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-14T13:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-14T13:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-09T16:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T15:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-18T16:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-18T16:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-12T08:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-12T09:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-19T09:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T09:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T14:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T17:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T18:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T11:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T15:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T16:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T13:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T10:15:34.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-09-24T10:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T09:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-28T16:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T10:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T16:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-22T13:29:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-22T13:30:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00054215320088210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJPB — 00003744320178152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365794/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 1ª Vara de Executivos Fiscais
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00028018720168210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJRS — 90007151920188210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4f9120c41bf5fb67244de7e2eb7c4949d525c9379536b02266769d4dc66f853e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)