# Registro público: TRT3 — 00000057720135030092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfdfd1ffbb3978d1cdb2a378014e2bc516d17c24e09a3e374bad7a9422357264

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-03
- **Último ato com data válida:** 2019-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | FGTS | Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240291420265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10671, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT24 — 00000524420105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13773, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241507620255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10671, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT3 — 00000037720115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10671, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00000568820135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00000575820145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000260520138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448633/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10670, 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJRO — 70049772620168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 4ª VARA CÍVEL