# Registro público: TJSE — 00040073520188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07a96887ce36f5f869c013a04434793f7cd692df35b78dc70f0d34d23625127c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-25** —  (TPU )
> **2019-03-14** —  (TPU )
> **2019-01-07** —  (TPU )
> **2019-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T11:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-29T07:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-08T08:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-06-05T14:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-05T08:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-25T14:04:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T11:30:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T11:47:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-21T16:23:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T01:04:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T08:00:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T00:46:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T09:50:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T11:38:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-08T10:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-08T10:48:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-03T20:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-03T20:28:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-05-02T12:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-02T12:17:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-25T14:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T18:30:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-08T12:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-06T12:41:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-06-12T12:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-15T07:39:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-10T10:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-15T11:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-09T07:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-07T13:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T09:49:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T08:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T12:27:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-02 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-08 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPB — 00003744320178152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365794/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara de Executivos Fiscais
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 07a96887ce36f5f869c013a04434793f7cd692df35b78dc70f0d34d23625127c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)