# Registro público: TRE-GO — 00006162620166090140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a242b578837974c7a35faeff2a36f54da383e05d9152462c2e47d4e67fdb25e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T02:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T02:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-21T06:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-08T03:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T01:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-06T05:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-24T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-21T06:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T02:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T02:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-08T03:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T02:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T02:17:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-08T03:40:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-31T02:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-30T01:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-27T03:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00000511420186090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946374/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-PR — 00003888820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 00004469120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770013/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00001136820166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000781120166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355236/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PB — 06002888620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076122/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-PB — 06002887920246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075898/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB