# Registro público: TRT7 — 00855004819905070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 379839f59512c753e0310c76018f42404f4889666900b29a5f341b0fbd74cfb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-05-24** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2017-01-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-06-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-12-19T10:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-01-26T10:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-05-30T10:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-06-01T13:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-20T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-09T10:50:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-25T08:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-25T08:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-15T14:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1992-06-17T13:23:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-01-25T08:13:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-19T13:53:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-05-24T12:04:37.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
- 2019-12-17T10:22:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-07-15T14:41:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-07-18T20:51:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-07-19T11:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-06-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1992-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-12-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-24 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1992-06-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:34\.399018330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1990\-06\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 379839f59512c753e0310c76018f42404f4889666900b29a5f341b0fbd74cfb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01076002619925070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000430320235070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT24 — 00242751120175240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT7 — 00860006020035070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT1 — 00100751120145010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT6 — 00001013420225060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT1 — 00100749220145010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT21 — 00003585320175210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Natal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 379839f59512c753e0310c76018f42404f4889666900b29a5f341b0fbd74cfb9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)