# Registro público: TJCE — 00006774820188060166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 607f4761eff3c6b929b2e7437524bee43227917eafba991ddd2e636a36a30d83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T01:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-02T17:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-23T01:58:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-23T01:58:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-28T09:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-30T15:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-10T14:26:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-01-22T13:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-18T15:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-10T13:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-07T15:19:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-10T13:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-21T09:59:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-01T14:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-10T13:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-26T21:56:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-17T14:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-15T16:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-01T14:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-10T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-31T01:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-17T12:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T14:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-01T14:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T15:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-18T12:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-28T09:17:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-15T15:25:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-01-20T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-01T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-10T13:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-25T14:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T13:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-21T09:59:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-01T16:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-10T13:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-15T14:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-20T14:29:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00505033820218060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361072/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
- [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJCE — 02001456220248060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJCE — 00003049020188060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124434/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 607f4761eff3c6b929b2e7437524bee43227917eafba991ddd2e636a36a30d83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** 607f4761eff3c6b929b2e7437524bee43227917eafba991ddd2e636a36a30d83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)