# Registro público: TRE-RO — 00000603020156220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04cb042c67984db1e677ad18d55cd9cfaf3812fe3b825d0db32b6cbd36b79c7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-13T11:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-03-13T12:32:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-03T12:48:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-03T16:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-19T13:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-19T15:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-20T13:43:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-20T13:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-25T09:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T11:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-03-13T11:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-29T13:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-29T13:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-03T12:47:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-03-03T16:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T07:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2016-05-13T13:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T13:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T13:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T17:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T18:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T18:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T13:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T13:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-20T13:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T13:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-23T14:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T14:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T14:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-13T14:46:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-04-29T14:17:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-04-29T14:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-03-03 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00000790220166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366687/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00001007520166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366674/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 00000314320166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366571/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-TO — 06003638820246270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-PR — 06000188120266160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365744/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu