# Registro público: TRT24 — 00241327220215240041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 874471eaf0f239f7416deb865a31b1b4c8cca45afc24c8b34c169ca7161c92f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31 - **Último ato com data válida:** 2022-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferenças por Desvio de Função | Desvio de Função e Reenquadramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-31T16:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-05T06:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-05T07:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-06T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-06T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-07T16:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-08T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-20T12:20:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-10T18:12:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-05-11T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-11T15:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-12T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-12T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-26T16:04:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2021-05-26T18:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-26T18:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-28T01:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-28T01:27:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-28T01:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-28T01:27:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-04T00:17:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-06T13:46:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-07T10:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-07T12:16:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-06-07T14:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-07T14:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-08T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-08T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-08T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-08T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-08T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-08T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-10T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-10T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-27T17:02:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-28T10:41:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-07-28T12:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-29T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-29T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-29T18:14:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365864.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desvio de Função e Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-10-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-10-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-10-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-10-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:24:29\.147082570Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210331160545 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 874471eaf0f239f7416deb865a31b1b4c8cca45afc24c8b34c169ca7161c92f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240723020235240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 14054 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT24 — 00242271320195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14054 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT10 — 00001833820205100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO - [TRT20 — 00003681520265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000605120205090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TRT13 — 00001758420205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT12 — 00000466520255120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA - [TRT13 — 00001105520215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 874471eaf0f239f7416deb865a31b1b4c8cca45afc24c8b34c169ca7161c92f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)