# Registro público: TJPR — 00048363920208160084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc63f380eab6630c5745018fcf12c85d577e1674a47515a91d058f291623a891 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04 - **Último ato com data válida:** 2020-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-06** — Documento (TPU 581) > **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-01** — Documento (TPU 581) > **2020-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estupro ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-05T13:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-05T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-05T13:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-15T15:11:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2020-11-06T18:10:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-04T17:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-04T18:40:02.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-06-05T13:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-05T15:00:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-08T20:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-09T11:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-10T10:33:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-15T15:10:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-15T15:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-18T19:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-22T12:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-25T13:57:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-25T13:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-21T21:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-21T21:00:35.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-07-22T13:17:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-07-22T13:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-07-22T15:11:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-23T06:09:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-29T10:04:58.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-09-01T15:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-09-03T12:15:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-03T12:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-12T00:27:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-29T20:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365933.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc63f380eab6630c5745018fcf12c85d577e1674a47515a91d058f291623a891.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:54\.395454037Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200604184002 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc63f380eab6630c5745018fcf12c85d577e1674a47515a91d058f291623a891 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00048363920208160084 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dc63f380eab6630c5745018fcf12c85d577e1674a47515a91d058f291623a891 - **SHA-256 do comentário:** 5cf855e5783e1fe844dcd503de9062e4f498740b346a81e5c53bb6e304254579