# Registro público: TJSE — 00039654920198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb2fcd17340608706754b6ddcbb25c622649cbc9e5b30d364df1edb264114f7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** —  (TPU )
> **2019-10-03** —  (TPU )
> **2019-10-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** —  (TPU )
> **2019-09-30** —  (TPU )
> **2019-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-19** —  (TPU )
> **2019-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T11:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-30T12:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-16T13:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-17T15:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-21T14:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T15:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-15T01:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-03T10:06:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-01T08:11:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-30T12:00:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-19T09:17:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-17T07:55:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-16T13:20:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-06T12:17:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-05T07:53:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-18T07:22:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-17T15:17:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T10:59:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T07:58:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-21T00:44:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-09T07:52:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-02T12:36:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-15T07:17:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T00:58:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-22T07:57:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-24T09:02:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-29T09:07:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-29T09:06:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-02T04:59:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-10-01T08:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-18T21:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-17T07:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-05T21:31:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-02T08:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-02T08:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-11T08:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-18T07:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T10:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T22:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T07:17:44.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPB — 00003744320178152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365794/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara de Executivos Fiscais
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas