# Registro público: TRE-AM — 06001874620176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c526ea5f8d93e13c2218bdf6baa35a388e169f44b41e4581b03c15c0f71ad42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-15 - **Último ato com data válida:** 2017-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-15T00:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-15T09:53:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-15T09:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-16T09:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-16T10:34:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-17T10:19:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-17T11:39:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-18T09:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-19T15:32:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-19T17:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-26T10:37:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-26T14:14:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-26T14:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-28T13:35:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-28T21:49:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-29T09:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-29T10:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-29T18:00:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-30T12:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-02T22:10:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-15T13:17:24.000Z — Liminar (TPU 792) - 2017-07-15T14:57:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-25T14:55:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-28T09:57:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-02T14:05:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-08T10:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-10T14:25:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336622.md?trecho=2) ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T18:37:50\.746000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170715002934 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c526ea5f8d93e13c2218bdf6baa35a388e169f44b41e4581b03c15c0f71ad42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.