# Registro público: TJSE — 00045174820188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8cb65a50da8ce01770c5cfe95f007d133861f9910833845cc179005f8bf5428 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02 - **Último ato com data válida:** 2019-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-07** — Documento (TPU 581) > **2019-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-17** — Documento (TPU 581) > **2018-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-01T10:54:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-26T12:45:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-02T11:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-07T10:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-02T10:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-16T10:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-16T10:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-01T10:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-22T08:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-22T07:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-22T07:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-13T11:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-30T12:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-07T00:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T07:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-07T10:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-02T11:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-02T11:12:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-18T10:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-18T10:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-07T10:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-07T09:54:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-17T07:47:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-04T13:01:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-11-01T11:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-22T08:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-22T07:18:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-07-04T12:02:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-13T11:01:36.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2018-06-05T08:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-05T07:29:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-02T08:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-15T22:35:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-07T13:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-05T09:10:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-05T08:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-02T15:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-13 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-10-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:15:22\.912000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180202120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8cb65a50da8ce01770c5cfe95f007d133861f9910833845cc179005f8bf5428 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00039095020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPB — 00003744320178152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365794/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara de Executivos Fiscais - [TJRS — 00072322120198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00041598320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00038384820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00323765720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJAL — 08069592220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 00060448420108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c8cb65a50da8ce01770c5cfe95f007d133861f9910833845cc179005f8bf5428 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)