{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":33663,"origem":"stj","sha256_origem":"185cde8fc60265cf2fcb4bf54d2a8c22419e8b4231a92821c5c9e8ba6f90739c","registro_original":{"id_fonte":"000844808","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"795935","numero_registro":"202300018114","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-05-29","data_publicacao":"2023-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. LICITUDE DA PROVA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.\nINOCORRÊNCIA. ENTRADA AUTORIZADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. Hipótese em que a busca domiciliar foi autorizada pela ex-mulher\ndo réu, conforme assumido inclusive em depoimento judicial. Já \"no\ninterior da casa de Juliana, os policiais sentiram forte odor de\nmaconha que provinha do interior da residência ao lado, pertencente\na Luciano, tendo o PM Bruno Rafael Lima da Silva afirmado,\ninclusive, que era possível visualizar grande quantidade daquela\ndroga através do basculante da janela do banheiro da casa.\"  A ação\npolicial logrou êxito na apreensão de 152 porções de maconha (118,75\nkg). Logo, são válidas as provas colhidas mediante o ingresso\nautorizado dos policiais no domicílio .\n2. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado\ndo TRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/660eb1cc-b5e1-48e3-91bd-270fa4bf618e/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"79a656ec4702a2d3a58ac94551219061043b8868f4dae8de516ad96a386af688","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}