# Registro público: TRT3 — 00000992420135030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fea33cacd8139875219d20f886b9e223bfb7110277cbff6102cd6eb368f4124

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-09-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001674220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13627, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00001006320125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000449520245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT9 — 00000447120115090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00000991120135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TST — 00014724120105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150790/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13627, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE