# Registro público: TRE-SC — 06000061320206240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d47b9de4a4ff04cc91b28d705b3103fa9b20d04a7c8df4b5d9325119689a62b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T13:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T13:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T20:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-09T16:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T17:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T13:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T16:48:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T20:43:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-09T16:36:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-11T16:02:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-11T16:03:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-11T16:03:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14625", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000064220226240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368786/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398120226160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-MG — 06000122620236130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144063/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-SC — 06000060820236240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366636/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000449420206240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143593/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004985320246130190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143417/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000844420236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143127/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000833020256190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142055/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ