# Registro público: TJSE — 00041598320188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28710fb643aefc9aaf621d6335a10a32b32c28d25ca00242902a7edfdf189965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-03** —  (TPU )
> **2018-08-23** —  (TPU )
> **2018-08-10** —  (TPU )
> **2018-07-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** —  (TPU )
> **2018-05-09** —  (TPU )
> **2018-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T07:47:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T00:50:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-10T11:59:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T00:54:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-09T12:11:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T00:48:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T08:37:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T13:02:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-03T07:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-03T07:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-24T12:54:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-07-06T08:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-06T08:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-09T20:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-03T08:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-28T07:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-27T13:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-15T08:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-14T11:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-07T13:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T09:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T08:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T14:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00543264620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00001917620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJAL — 08037426820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00544190920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00040377020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00280504820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280069220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037582220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal