# Registro público: TJSE — 00039095020188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82c1c61f15e63833052891049de1491de75205647f9604a00d89784f668d1bc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** —  (TPU )
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-22** —  (TPU )
> **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-10** —  (TPU )
> **2018-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-10T11:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-05T14:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-06-28T09:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T13:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-05-14T14:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-23T09:22:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T08:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-10T11:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-25T09:23:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T00:46:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-04T07:58:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T08:42:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-07T00:45:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T09:37:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-19T09:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T10:42:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-05T12:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-05T12:37:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-05T12:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T08:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-10T09:40:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-28T12:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-20T12:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-20T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-30T11:21:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-05-22T12:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-22T12:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T10:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-13T08:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-10T20:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T07:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T10:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T08:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T11:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-18 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-30 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-05 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00449499620118160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683377/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 82c1c61f15e63833052891049de1491de75205647f9604a00d89784f668d1bc3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)