# Registro público: TRE-AL — 06003088420246020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b04255814d4cdebabd32d99074718c1fd8839efa803fed382e941589d55998a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-04
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-04T11:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-04-07T12:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-04-07T12:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-04-04T11:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-04-22T09:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-04-22T09:06:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2025-04-22T10:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b04255814d4cdebabd32d99074718c1fd8839efa803fed382e941589d55998a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:21:23\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250404115636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b04255814d4cdebabd32d99074718c1fd8839efa803fed382e941589d55998a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003105420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394006/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TSE — 06011186920246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955075/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06003096920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368435/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-AL — 06003070220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358058/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TSE — 06011238620246090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953776/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / GABINETE CGE
- [TSE — 06010146120246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953538/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000130720206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953386/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA
- [TRE-PA — 06000118920236140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950372/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003088420246020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b04255814d4cdebabd32d99074718c1fd8839efa803fed382e941589d55998a7
- **SHA-256 do comentário:** 1e9b90f21d70889ea4a402f16468cd598fd055507fe4fa228e9605029061fd02