# Registro público: TJCE — 00064724320148060047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b5ffb455d09303ce16b8b5ac061ba2fe683bed6ff57e3ec9158abe1ecea1d42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10 - **Último ato com data válida:** 2024-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-26** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-25** — Provisório (TPU 245) > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Serviços Profissionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-10T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-26T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-06T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-23T08:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-11T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-28T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-04T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-15T09:13:47.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-01-21T19:27:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2015-01-20T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-01T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-29T13:03:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2016-09-29T15:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-16T16:39:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2020-10-28T21:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-26T12:46:07.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-12-15T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-28T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-08T16:30:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2015-10-23T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-11T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-19T16:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-04T17:12:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2019-10-01T16:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-25T17:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-15T11:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-04T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-23T12:58:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-01-13T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-28T10:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-12-16T09:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-27T02:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-22T11:22:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2014-12-10T15:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T17:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-06T11:09:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2015-10-23T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7774) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b5ffb455d09303ce16b8b5ac061ba2fe683bed6ff57e3ec9158abe1ecea1d42.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Serviços Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-02-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-01-21 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-02-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-08-22 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-08-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Serviços Profissionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:44:09\.739971206Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b5ffb455d09303ce16b8b5ac061ba2fe683bed6ff57e3ec9158abe1ecea1d42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 39213819220148060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219616/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJSP — 00764683520198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947925/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 17 CIVEL DE CENTRAL - [TJAP — 00012616420228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259556/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJCE — 00086245920188060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525113/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - [TJCE — 00051944320198060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235875/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJRO — 00029947520158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998575/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 5ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00068115220198260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937303/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 07 CIVEL DE SOROCABA - [TJDFT — 00396402120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17 - **SHA-256 do registro documental:** 6b5ffb455d09303ce16b8b5ac061ba2fe683bed6ff57e3ec9158abe1ecea1d42 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00064724320148060047 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Serviços Profissionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6b5ffb455d09303ce16b8b5ac061ba2fe683bed6ff57e3ec9158abe1ecea1d42 - **SHA-256 do comentário:** 8528749558270915148f51c52628f564730bb78bb7f5b493c625dd9386f1b6bd