# Registro público: TRT13 — 00001774020245130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35931f861e529d973d2f69a9a34639b2aef543ebb3ce7da9ecdac88bb1a53316

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-07** — Procedência (TPU 219)
> **2024-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Utilização de bens públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T13:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-02-22T18:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-23T13:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-23T13:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-27T07:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-27T10:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T10:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T10:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-07T09:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-07T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-07T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-07T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-28T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-28T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-07T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-09T01:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-09T01:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-09T01:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-09T01:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-20T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-20T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-20T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T16:51:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-23T08:11:04.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-02-27T10:30:49.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
- 2024-04-07T10:20:16.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-04-23T16:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35931f861e529d973d2f69a9a34639b2aef543ebb3ce7da9ecdac88bb1a53316.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Utilização de bens públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Utilização de bens públicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:27:59\.111743455Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-19T13:50:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35931f861e529d973d2f69a9a34639b2aef543ebb3ce7da9ecdac88bb1a53316

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001783120245130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399305/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001819320265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452433/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00002256020265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695098/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT5 — 00000411120225050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448738/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT6 — 00000571020255060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443579/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT21 — 00000232620255210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283479/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00012810520125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [STJ — 00005201720208160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11870
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001774020245130032 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Utilização de bens públicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 35931f861e529d973d2f69a9a34639b2aef543ebb3ce7da9ecdac88bb1a53316
- **SHA-256 do comentário:** 8deded99fea32165fbe4dc6966868c615250cdb6241c2054b83d49f37cd3cce6