# Registro público: TRT20 — 00002727820145200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01e40dfe994915112b692a0fb056a3cacb54d4f5aa11274eb238fca456a3bf4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-15
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-06-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-06-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Complementação de Benefício Previdenciário | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-15T17:38:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-16T09:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-16T09:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-19T00:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-19T00:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-29T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-19T08:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-19T09:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-19T09:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-19T13:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-23T12:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-24T00:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-24T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-24T00:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-24T00:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-05T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-05T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-01T09:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-01T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-06T00:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-06T00:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-06T00:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-06T00:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-06-20T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-20T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-15T11:39:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-07-16T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-28T09:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-28T09:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-13T02:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-12-13T02:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-12-13T02:59:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-12-13T03:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-12-18T14:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-02-01T14:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-02-22T09:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-03-10T11:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-03-10T11:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-03-29T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-07T11:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-04-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-06-04 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-06-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-06-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-06-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000600520255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13843, 13967, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00004223520135200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13840, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005288820115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13840, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00002690220135200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13840, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00008396620125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13840, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003166320115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13840, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00002048620135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13840, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT20 — 00001664020145200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13840, 13843, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju