# Registro público: TJAM — 06151901220138040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** add034c069e232694df9c67f960b8c0d9da795f9b0f647bb69a5622da2e92a29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 109 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-21 - **Último ato com data válida:** 2022-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-10** — Petição (TPU 85) > **2021-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-20** — Petição (TPU 85) > **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-17** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação Compulsória ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4791", "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366922.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-05-20 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2021-09-10 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-02-24 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2022-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/108` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:11:25\.799000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130621104134 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: add034c069e232694df9c67f960b8c0d9da795f9b0f647bb69a5622da2e92a29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02553563020088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364505/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02392181720108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986501/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRN — 00024124220098200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977831/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - [TJAM — 02348217520118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363712/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRN — 00013755020068200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216238/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA (INATIVO) - [TJRN — 00008425020118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461024/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - [TJRR — 08021191520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00979456420108130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561534/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer. **Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos - **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636 - **SHA-256 do registro documental:** add034c069e232694df9c67f960b8c0d9da795f9b0f647bb69a5622da2e92a29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)